A independência do Banco Central proposta pela PLP 112/19 completa a obra de um governo que entrega a Economia do país inteiramente nas mãos dos banqueiros. Já não basta que os banqueiros tenham indicado todos os dirigentes do BC nos últimos anos? Ora, qual o maior interesse em afastar as ações do BC do controle do Governo Federal? Colocá-lo como um ente autônomo imune ao poder político da nação, com poder para produzir normas que afetarão diretamente toda a sociedade? Retirar do Executivo a autonomia de demitir diretores, independentemente dos danos provocados à Economia do país? Na verdade, Paulo Guedes está construindo uma casa forte na qual os banqueiros manteriam a política econômica do país sob as rédeas dos bancos privados.
O Brasil precisa romper com a sua forma de gestão atual, que resultou na apropriação – pelos rentistas – de nada menos do que 53,85% do orçamento nacional executado em 2018, para pagamento de juros, amortizações e refinanciamento da dívida. Isso reduz drasticamente a capacidade de investimento do Estado em políticas e atividades que poderiam alterar positivamente o perfil da economia brasileira, como inovação, atividades de intensidade tecnologia e na indústria 4.0, infraestrutura e, principalmente, no fortalecimento da educação e na formação e qualificação profissional, que possibilitaria uma inserção soberana nas cadeias de valor globais que compõem a atual economia do conhecimento.
O Banco Central não pode permanecer capturado por interesses de banqueiros e rentistas. Hoje, o BC retém seus direitos da política monetária, das moedas e do crédito do país, mas sob controle institucional. Os super ricos do país estão estabelecendo uma política econômica e desmontando a possibilidade do poder público em mudá-la, ou seja, usam o poder público para implantar tudo que lhes favorece e depois desvinculam o órgão que faz o gerenciamento das finanças públicas, para que eles fiquem com a autonomia total de gerir.
Isso significa que um Governo democraticamente eleito nada poderá fazer com a política da moeda, que é a base fundamental da política econômica e do Estado – que acabaria de ser absolutamente privatizado no que ele tem de mais essencial.
Para a retomada do crescimento econômico, é fundamental que o Estado desempenhe ativamente seu papel de condutor da economia e implementador de políticas planejadas para superar o atraso e impulsionar um novo projeto de desenvolvimento para o país. O Banco Central não pode atuar de forma autônoma das definições governamentais, pois a política monetária deve estar casada com as estratégias de desenvolvimento econômico nacionais, do contrário, o país abrirá mão de construir um Projeto de Desenvolvimento Nacional e estará condenado à eterna espoliação de suas riquezas por uma classe dominante que não tem compromisso com a nação.
Como estratégia de mudança desse cenário é fundamental que o Conselho Monetário Nacional passe por reformas! O PSB defende vigorosamente a desprivatização do Banco Central e a condução da política monetária pelo Estado; isso implica a necessidade de se realizar uma cuidadosa e responsável auditoria da dívida pública.